Dossiê/Processo 24769 - Apostila, 1955. Carta Patente Militar, 1955. Diploma da Medalha de Guerra, 1946, 1949. Jornal Diário Oficial, 16/07/1954, 16/05/1951, 06/08/1953, 09/04/1953, 06/01/1953, 09/05/1951. Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1955. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 21566 de 28/08/1932. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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Reference code

24769

Title

Apostila, 1955. Carta Patente Militar, 1955. Diploma da Medalha de Guerra, 1946, 1949. Jornal Diário Oficial, 16/07/1954, 16/05/1951, 06/08/1953, 09/04/1953, 06/01/1953, 09/05/1951. Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ, 1955, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, 1955. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Decreto nº 21566 de 28/08/1932. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, com base no Decreto nº 10490A, de 25/09/1942 e Decreto nº 10358 de 31/08/1942, requereram o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviços nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente

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Bittencourt, Luiz Antônio (autor); Miranda, Júlio de (autor); Maciel, Alcides Montenegro e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/07

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        Archivist's note

        32498 (número do documento)

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