Dossiê/Processo 36883 - Apostila, 1960. Instrumento Particular de Contrato de Locação, 1954. Portaria nº 377 de 05/09/1961. Portaria nº 220 de 08/05/1961. Notificação nº 28927 de 1962. Protocolo Geral 2, do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1962. Requerimento de Justiça Gratuita n. 28633, 1962. Justiça Gratuita n. 58417, 1964. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 18/06/1959. Regulamento Interno da Caixa de Crédito dos Funcionários da Contadoria. Demonstração 2, do Capital Integralizado, 1959 a 1960. Talão de Cheque e Caderneta de Conta de Depósito do Banco do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima. Advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antônio Carlos, 607. Lei nº 288 de 1954. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto-Lei nº 18 de 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 15. Lei nº 2284 de 09/08/1954

1v. 289f.

O autor propôs uma ação ordinária contra a União Federal para ser reintegrado, pois havia sido demitido por ilícito ato administrativo, embora a entidade em que ocorreu a irregularidade fosse particular. Argumentou que houve perseguição pessoal. Requereu a anulação do processo que resultou em sua demissão e desejou condenar a ré às custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 100000,00. O suplicante exercia a função de contador da Divisão de Controle e Finanças do Instituito do Açúcar e do Álcool. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos

Roldão, Manoel Antonio Moreira Gomes (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

40306 (número do documento)