Dossiê/Processo 32732 - apostila de carta- patente, em 1956. boletim do Exército número 11, em 15/03/1958. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1958. lei 193, de 24/12/1947. decreto 20910, de 1932

Identity area

Reference code

32732

Title

apostila de carta- patente, em 1956. boletim do Exército número 11, em 15/03/1958. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1958. lei 193, de 24/12/1947. decreto 20910, de 1932

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, Tenente- Coronel do Exército, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a União Federal. Tendo mais de dez anos de subalterno, requereu que fosse assegurado sua promoção ao posto de Major com retroação a 22/01/1944, data em que completou dez anos, como determinava a Lei nº 193 de 24/12/1947, bem como a correção das promoções ao ingressar na inatividade, na ação proposta por Florim Ferreira e outras, além das diferenças de vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santana, Damião Mendonça de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37639 (número do documento)

        Accession area