Dossiê/Processo 28693 - Apostila de Identidade, 1949, 1950 e 1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 1964. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 271 e 184. Constituição Federal, artigos 184, 141, 193 e 192. Lei nº 1220 de 28/10/1950. Código do Processo Civil, artigos 160, 820, 201, 747 e 211. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigos 6 e 5. Lei nº 284 de 28/10/1936

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Reference code

28693

Title

Apostila de Identidade, 1949, 1950 e 1953. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 1964. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 271 e 184. Constituição Federal, artigos 184, 141, 193 e 192. Lei nº 1220 de 28/10/1950. Código do Processo Civil, artigos 160, 820, 201, 747 e 211. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigos 6 e 5. Lei nº 284 de 28/10/1936

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, Diplomata, aposentado do Ministério das Relações Exteriores, residente na Rua Vitório da Costa, 54, com mais de 35 anos de serviço público federal, requereu ação para assegurar sua promoção, bem como o pagamento de todas as vantagens decorrentes de seu cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

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Queiroz, João José de (Juiz); Serva, César de Mesquita (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        37488 (número do documento)

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