Dossiê/Processo 37909 - artigo 842 do Código do Processo Civil. lei 1765 de 1965. Lei 2412 de 1955. Lei 525- A de 1948. Decreto 51175 de 1953. Mário de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257/312

Zona de identificação

Código de referência

37909

Título

artigo 842 do Código do Processo Civil. lei 1765 de 1965. Lei 2412 de 1955. Lei 525- A de 1948. Decreto 51175 de 1953. Mário de Brito Pereira, Avenida Rio Branco, 257/312

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 43 f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do agravo de instrumento referente à ação ordinária movida pelos ora agravados frente ao indeferimento do recurso proposto pelo agravante. A ação ordinária referida tratou do requerimento dos agravados, servidores públicos, ao abono concedido pela lei nº 1765 de 18/12/1952, mas que foi negado pela autoridade agravante.O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Juiz: Euclydes Reis Aguiar; Ministros: Cunha Mello, Márcio Ribeiro, Esdias Gueiros

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Jeovah Pinto de ; porto, Sanea Maria; Viana, Cláudio Luiz dos Santos; Coura Osvaldo; Zoueff, Jean e outros (Réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47581 (número do documento)

        Área de ingresso