Dossiê/Processo 40819 - artigo 916 do Código do Processo Civil. artigo 1.536 do Código de Processo Civil.

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Reference code

40819

Title

artigo 916 do Código do Processo Civil. artigo 1.536 do Código de Processo Civil.

Date(s)

  • 1947; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

E. Lambert (réu). União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um Agravo de Instrumento onde a União Federal foi a agravante e E. Lambert o agravado. O processo é referente à decisão do cálculo de folhas. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação procedente. A decisão foi agravada junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento.

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50586 (número do documento)

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