Dossiê/Processo 41573 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária, 1961. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. 2 custas processuais, 1961. Lei nº 3470. Lei nº 3583

Área de identidad

Código de referencia

41573

Título

Ata da Assembléia Geral Extraordinária, 1961. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. 2 custas processuais, 1961. Lei nº 3470. Lei nº 3583

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 25f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Melhoramentos e Construções - EMEC S.A (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante amparada na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara e a Diretoria do Departamento Nacional de Indústria e Comércio por cobrança ilegal de imposto por parte da primeira impetrada; a segunda suplicante exige o pagamento do tributo supracitado para depois atender ao pedido da impetrante de arquivar a Assembléia Geral Extraordinária que tinha convocado para aprovar o aumento de seu capital social. A primeira autoridade coatora, em face da elevação do supracitado capital da impetrante, passou a cobrar imposto sobre esse aumento. Tal cobrança é ilegal e cometida por ambas as autoridades. O processo encontra-se inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46005 (número do documento)

        Área de Ingreso