Dossiê/Processo 37687 - Ata do Início dos Trabalhos, 1959. Telegrama de Serviço 3, 1959. Portaria n. 02, Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, 03/09/1959. Planta, Sala da Seção do Pessoal, 1959. Registro Geral 3. Contra Cheque 4, DCT, 1959. Folha Individual 3, Datiloscópica, Departamento Estadual de Segurança Pública, 1962. Boletim Individual 3, Delegacia Policial 9ª. DP, 1962. Interrogatório do Acusado, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Código Penal, artigo 312. Código do Processo Penal, artigo 593

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Reference code

37687

Title

Ata do Início dos Trabalhos, 1959. Telegrama de Serviço 3, 1959. Portaria n. 02, Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, 03/09/1959. Planta, Sala da Seção do Pessoal, 1959. Registro Geral 3. Contra Cheque 4, DCT, 1959. Folha Individual 3, Datiloscópica, Departamento Estadual de Segurança Pública, 1962. Boletim Individual 3, Delegacia Policial 9ª. DP, 1962. Interrogatório do Acusado, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Código Penal, artigo 312. Código do Processo Penal, artigo 593

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 292f.

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Scope and content

O acusado estaria sendo processado, pois foi feita uma denúncia de que teria subtraído de seu local de trabalho Departamento Nacional dos Correios e Telégrafos, 2 cheques de pagamento de funcionários. O ato teria sido feito em proveito próprio do réu. O inquérito aberto determinou que o acusado era culpado, e que lhe fosse descontada a importância diretamente na folha de pagamento. O acusado negou a prática do crime e alegou que estaria sendo acusado por ser inimigo pessoal do presidente, fato confirmado por uma das testemunhas. Além disso, as testemunhas ouvidas não puderam identificar quem seria o autor das subtrações. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a denúncia. O Ministério Público Federal apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Gustavo Pereira dos (réu); Azevedo, Olavo Silva de (autor); Carvalho, Jorge Nathan (autor); Magalhães, João de Lima (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-03-2009

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        Sources

        Archivist's note

        46264 (número do documento)

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