Dossiê/Processo 37103 - Atestado de Aprovação em Disciplinas 3, 1961. Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Custas Processuais, 1961. Lei nº 8342, de 1945

Área de identidad

Código de referencia

37103

Título

Atestado de Aprovação em Disciplinas 3, 1961. Procuração 5, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Custas Processuais, 1961. Lei nº 8342, de 1945

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (réu). Inspetoria Federal de Ensino (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, ambos de nacionalidade brasileira, profissão estudante, estado civil, solteiro, são alunos do curso de Ciência Econômicas da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro. No ano de 1960, o primeiro impetrante obteve médias de 4,25 e 4,5 em moeda e crédito e estrutura e análise de balanças e o segundo impetrante 4,5 em moeda e crédito. Pela Lei nº 7, de 19/12/1946, tais notas bastariam para a aprovação em tais disciplinas, o que foi contestado pelas impetradas. Assim, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e Constituição Federal, artigo 141, os impetrantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de serem matriculados na série seguinte. A segurança foi concedida. O juiz Jônatas de Matos Milhomens recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Dias, Carlos Antonio Diniz (autor); Sá, Moretzsohn Rodrigues Pereira de (autor); Lamego, Luiz Claudio Ribeiro Barreto (autor); Moreira, Fernando (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45432 (número do documento)

        Área de Ingreso