Identity area
Reference code
23746
Title
Atestado Médico, 1948. Jornal Diário Oficial. Certidão de Casamento, 1931. Certidão de Nascimento, 1931. Procuração
Date(s)
- 1959; 1967 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 120 f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Fagundes Varela, 439, alegou que trabalhou por mais de 30 anos como maquinista da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este propôs uma ação requerendo a concessão de aposentadoria pelos cofres do Tesouro Nacional com base na Constituição Federal, artigo 191. A ação foi julgada procedente. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Queiroz, João José de (juiz); João Ferreira da Silva
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
26/11/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
40183 (número do documento)