Dossiê/Processo 35367 - Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

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Reference code

35367

Title

Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 224p.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, residente na Rua Beberibe, 66, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato da Estrada de Ferro Central do Brasil que o demitiu do cargo que exercia há mais de 20 anos. Este alegou que o processo administrativo por diferença de carga poderia ter resultado em pagamento da diferença, com multa, mas jamais em demissão, pois todos os funcionários estavam sujeitos a erros. Este requereu ainda a reintegração do cargo e o pagamento dos vencimentos, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente em parte, recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Oliveira, Simplicio Alves de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        Archivist's note

        28876 (número do documento)

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