Dossiê/Processo 35367 - Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

Identificatie

referentie code

35367

Titel

Atestato Provisório de Vacinação, 1923. Impresso, Gabinete de Identificação e Estatística, 1923. Carteira de Identidade, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1942. Procuração: Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946. Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Auto de Corpo de Delito, 1946. Anexo, Processo Administrativo, 1947. Anexo: Investigação Policial, 1945

Datum(s)

  • 1947; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 224p.

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, residente na Rua Beberibe, 66, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato da Estrada de Ferro Central do Brasil que o demitiu do cargo que exercia há mais de 20 anos. Este alegou que o processo administrativo por diferença de carga poderia ter resultado em pagamento da diferença, com multa, mas jamais em demissão, pois todos os funcionários estavam sujeitos a erros. Este requereu ainda a reintegração do cargo e o pagamento dos vencimentos, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente em parte, recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Oliveira, Simplicio Alves de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28876 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik