O autor, estado civil solteiro, grumete reformado da Marinha de Guerra, residente à Ladeira João Homem nª 76, na Saúde.Com base no Decreto-lei nª 7474 de 18/04/1945, que concedeu anistia aos que haviam cometidos crimes políticos, propôs ação ordinária contra a ré, para que fosse melhorada sua situação de reformado, visto que foi abrangido por tal anistia,pois havia siso condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional sob acusação de professar idéias comunistas em 1938. O juiz julgou improcedente a aç㪠A parte apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimentª Comunismo