38097
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Dossiê/Processo
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1955; 1956
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
A autora era fábrica de rolhas estabelecida à Rua José Bonifácio nº 694/714 Rio de Janeiro. Fizeram importação de cortiça e rolhas da Espanha, pelo navio Cabo de Hornos, do porto de Sevilha. Os réus não permitiram o despacho e retirada das mercadorias da Alfândega, sem que se pagassem os ágios pagos pelos importadores em leilão público para obtenção de promessa de venda de câmbios. Pediu liminar para a suspensão do ato ilegal e para o desembaraço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Os réus apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso
Sem título