Dossiê/Processo 33053 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Código Civil, artigo 1525. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 207. Certidão de Nascimento de 1898. Diário Oficial de 07/03/1953, 08/07/1950. Almanaque do Ministério da Fazenda. Portarias de 1944, 1948 e 1950 do Ministério da Fazenda. Atestado de Antecedentes de 1955. 2 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ e tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1955 e 1960. Diário da Justiça de 18/04/1955

Área de identidad

Código de referencia

33053

Título

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23. Código Civil, artigo 1525. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 207. Certidão de Nascimento de 1898. Diário Oficial de 07/03/1953, 08/07/1950. Almanaque do Ministério da Fazenda. Portarias de 1944, 1948 e 1950 do Ministério da Fazenda. Atestado de Antecedentes de 1955. 2 procurações passadas nos tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ e tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ em 1955 e 1960. Diário da Justiça de 18/04/1955

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 246f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro com 57 anos de idade e ex-servidor público. Requereu a sua reintegração na ocupação de escrevente-datilógrafo, no Quadro Permanente da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Fazenda, referência 23. O autor foi demitido após inquérito administrativo, pela prática de crime de corrupção passiva, conforme o Código Penal, artigo 317. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação do autor, e recebeu os embargos da União. O Supremo Tribunal Federal negou recurso do autor e rejeitou embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, José de Sousa (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38483 (número do documento)

        Área de Ingreso