Dossiê/Processo 14706 - Ato de Reforma executada por Chefe de Governo, 1938. Procuração, Tabelião Ronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32, RJ. Lei Constituicional nº 2 de 1938. Constituição Federal, artigo 174. Advogado Paulo Chagas, Rua Santa Luzia, 685, RJ

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14706

Title

Ato de Reforma executada por Chefe de Governo, 1938. Procuração, Tabelião Ronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32, RJ. Lei Constituicional nº 2 de 1938. Constituição Federal, artigo 174. Advogado Paulo Chagas, Rua Santa Luzia, 685, RJ

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu ação para anulação de ato administrativo que o reformou ilegalmente do posto de sub-Tenente do Exército Nacional. Solicita também o pagamento dos vencimentos devidos. reforma O Juiz deferiu que fosse expedido um mandado de citação em nome do réu

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Conditions governing access

Castro, Edgard Alves de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

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        Archivist's note

        27948 (número do documento)

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