Dossiê/Processo 25926 - Auto de Apresentação e Apreensão, 1969. Convite de Intimação, 1969. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969

Zona de identificação

Código de referência

25926

Título

Auto de Apresentação e Apreensão, 1969. Convite de Intimação, 1969. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1969

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que o réu, comerciante, brasileiro, estado civil casado, possuía em sua residência à rua do Líbano, 22, 19 binóculos japoneses e 4 lenços franceses desacompanhados da documentação legal. A mercadoria foi apreendida pelos fiscais aduaneiros e agentes da polícia Federal. O réu estava incurso no Código Penal, artigo 334. A denúncia foi julgada improcedente. apreensão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jorge, Jamil Abrão (réu); Leal., Hamylton Bittencourt (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32539 (número do documento)

        Área de ingresso