Dossiê/Processo 21682 - Auto de Apresentação e Apreensão de Objetos, 1934. Auto de Prisão em Flagrante. Datiloscópia Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934. Certificado de Conclusão de Curso em Odontologia, s/d. Prêmio de Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1934

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Reference code

21682

Title

Auto de Apresentação e Apreensão de Objetos, 1934. Auto de Prisão em Flagrante. Datiloscópia Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934. Certificado de Conclusão de Curso em Odontologia, s/d. Prêmio de Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1934

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora denunciou o réu por ter infringido a Consolidação das Leis Penais, artigo 156, combinado com o Decreto nº 20931 de 11/01/1932, artigo 10. Consta no incluso inquérito policial que o denunciado exercia ilegalmente a Odontologia e foi preso em flagrante no prédio à Rua Acre, 28, cidade do Rio de Janeiro. O réu tinha 39 anos de idade, era estado civil casado, profissão dentista e natural da Bahia. Exercício ilegal de profissão. A denúncia foi recebida pelo juiz. No entanto, o réu apresentou seu diploma e o juiz mandou que os autos fossem baixados à justiça local, em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Santos, Agostinho Fernandes dos (réu); Pedreira, J. B. Ferreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/10/07

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        Archivist's note

        23250 (número do documento)

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