Dossiê/Processo 26091 - Auto de Arbitramento, 1943. Decreto nº 20848 de 23/12/1931, Código Civil, artigo 178, parágrafo 10. Decreto nº 5761 de 25/06/1930, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Procuração Tabelião Pedro Ulysses de Carvalho, 1935

Área de identificação

Código de referência

26091

Título

Auto de Arbitramento, 1943. Decreto nº 20848 de 23/12/1931, Código Civil, artigo 178, parágrafo 10. Decreto nº 5761 de 25/06/1930, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Procuração Tabelião Pedro Ulysses de Carvalho, 1935

Data(s)

  • 1942; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, industrial, domiciliado à Praça Getúlio Vargas, 2, como cessionário da firma Oliveira & Pereira, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 52.713,60 cruzeiros, referente ao serviço prestado em 1930 no Porto de Cabredello. A fiscalização dos Portos da Paraíba havia encarregado a referida firma a reparação da draga Barcí, como também da dragagem do porto de Cabredello. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Lima, João Pereira de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29364 (número do documento)

        Área de ingresso