Dossiê/Processo 22790 - Auto de Colheita de Material, 1930. Auto de Exame Gráfico, 1930. Quadro de Assinaturas. Lei nº 3139 de 21/08/1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 5515 de 1928, artigo 37. Decreto nº 19395 de 08/11/1930, artigo 4. Código Penal, artigo 71

Área de identidad

Código de referencia

22790

Título

Auto de Colheita de Material, 1930. Auto de Exame Gráfico, 1930. Quadro de Assinaturas. Lei nº 3139 de 21/08/1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 5515 de 1928, artigo 37. Decreto nº 19395 de 08/11/1930, artigo 4. Código Penal, artigo 71

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu, maior casado de nacionalidade brasileira, residente na Rua Goyas, 21, Engenho de Dentro, RJ, requereu ao juiz da 5a. Vara Civil a inclusão entre os eleitores do Méier, em 24/10/1923. O réu apresentou uma Certidão de Casamento com Guilhermina de Almeida, realizado no dia 03/08/1917, como atentado de sua maioridade. A certidão foi passada por Leonel José Inocêncio, da 8a. Pretoria Cível. No entanto, os peritos atestaram que o documento era falso. Além disso, oi escrivão da 8a. Pretoria, Jorge Gonçalves Pinho afirmou que os livros da pretoria não haviam atingido o número 102, conforme declaração do réu. Atestado o crime de falsidade ideológica, a Procuradoria Criminal da República acrescentou que o delito também se enquadra de alistamento, passível de Anistia pelo Decreto 20558 de 23/10/1931, artigo 1, ou seja, do Governo Provisório. Por se tratar de crime eleitoral, a ação penal foi julgada extinta, de acordo com o deposto no Decreto 20588, artigo 1

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, Antônio Monteiro do (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21595 (número do documento)

        Área de Ingreso