Dossiê/Processo 21740 - Auto de Exame. Termo de Agravo. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Decreto n° 13493 de 5/3/1919, artigo 41. Decreto n° 4381 de 5/12/1921. Lei n° 5053 de 1926, artigo 39. Código Comercial, artigo 171

Zona de identificação

Código de referência

21740

Título

Auto de Exame. Termo de Agravo. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Decreto n° 13493 de 5/3/1919, artigo 41. Decreto n° 4381 de 5/12/1921. Lei n° 5053 de 1926, artigo 39. Código Comercial, artigo 171

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante propôs a ação sumária por efeito de acidente de trabalho, e desejava a condenação da ré ao pagamento de indenização pelo acidente que sofreu. A natureza do acidente proveio do ofício na dragagem do Rio Ita, onde o referido suplicante perdeu a firmeza na perna direita e ficou permanentemente impossibilitado de exercer seu trabalho. Com isso, segundo a Lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento nº 13498 de 1919, solicitou o direito à indenização.O juiz julgou a ação prescrita

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Lauriano dos (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41020 (número do documento)

        Área de ingresso