Dossiê/Processo 20148 - Auto de Imissão de Posse. Escritura. Planta de Casa. Imposto. Alvará. Carta de Traspasse e Aforamento. Decreto n°4956 de 1903.Decreto n°943 de 1936. Código Civil, artigo 590

Zona de identificação

Código de referência

20148

Título

Auto de Imissão de Posse. Escritura. Planta de Casa. Imposto. Alvará. Carta de Traspasse e Aforamento. Decreto n°4956 de 1903.Decreto n°943 de 1936. Código Civil, artigo 590

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com base no Decreto n° 363 de 4/10/1935 e o Decreto n° 943 de 3/7/1936 requereu a desapropriação do prédio localizada a Rua General Caldwell no. 72, pertencente ao réu. Devido a urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 49;104$000, conforme o Decreto n° 4956 de 1903 artigo 1. Foi deferido o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fontes, Joaquim Ferreira (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23539 (número do documento)

        Área de ingresso