Informes
Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60
Twitter do TRF2
Youtube do TRF2
Canais RSS
