Dossiê/Processo 22869 - Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

22869

Título

Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu tinha recebido diversas intimações do Departamento Nacional de Saúde Pública, da Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, por sua responsabilidade sobre o imóvel à rua da Quitanda, 83. Não substituiu elementos danificados, com o lavatório, bacia, caixa de descarga, vidros de clarabóia, paredes e pintura. Pediu-se despejo de imóvel sob penada de despejo judicial às próprias custas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz rejeitou in linune a excepção de incompetência apresentada pelos réus. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, João e outros (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41640 (número do documento)

        Área de Ingreso