Dossiê/Processo 22869 - Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Identificatie

referentie code

22869

Titel

Auto de Infração, 1927. Fatura, 1927. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927. Termo de Agravo, 1928. Auto de Infração, 1927. Regime do Departamento de Saúde Pública, artigos 1648 e 1650. Decreto nº 4403 de 1921, artigo 1. Código Civil, artigo 1199. Lei nº 3084 de 1898, artigos 440, 719 e 715. Código do Processo Civil, artigo 21. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Lei nº 221 de 2011/1894, artigo 12. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Regime nº 16300 de 31/12/1923. Constituição Federal de 1891, artigo 60

Datum(s)

  • 1927 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 53f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda Nacional (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O réu tinha recebido diversas intimações do Departamento Nacional de Saúde Pública, da Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, por sua responsabilidade sobre o imóvel à rua da Quitanda, 83. Não substituiu elementos danificados, com o lavatório, bacia, caixa de descarga, vidros de clarabóia, paredes e pintura. Pediu-se despejo de imóvel sob penada de despejo judicial às próprias custas. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz rejeitou in linune a excepção de incompetência apresentada pelos réus. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Martins, João e outros (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41640 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik