Dossiê/Processo 23664 - Auto de Infração, 1951. Termo de Débito, 1951. Aplicação de Multa, 1951. Carteira de Trabalho, 1937. Duplicata Alberto Weyll Hoisel, 1952. Decreto-lei nº65 de 14/12/1937, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

23664

Título

Auto de Infração, 1951. Termo de Débito, 1951. Aplicação de Multa, 1951. Carteira de Trabalho, 1937. Duplicata Alberto Weyll Hoisel, 1952. Decreto-lei nº65 de 14/12/1937, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1953; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Zona do contexto

Nome do produtor

João Cordeiro e Companhia Limitada (autor). Instituto de Industriários (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, firma brasileira, industrial, estabelecida na Estrada Monsenhor Felix, 13, Rio de Janeiro, requereu ação para o fim de ser reconhecido o caráter de contribuinte facultativo para os cofres do suplicado, bem como, anulação da multa por infração indevidamente cobrada. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38423 (número do documento)

        Área de ingresso