Dossiê/Processo 42627 - Auto de infração, 1960. termo de verificação de débito, 1960. 57 procurações, tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1960. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. taCaio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960. tabeliãoOctavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1960. tabeliãoMarcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ 1960. tabeliãoJosé de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabeliãoJoão Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1960. tabeliãoFrancisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1960. tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. tabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabeliãoJulio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1960. tabelião Mendes de Souza, RJ, 1960. tabelião G

Zone d'identification

Cote

42627

Titre

Auto de infração, 1960. termo de verificação de débito, 1960. 57 procurações, tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 1960. tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. taCaio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1960. tabeliãoOctavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1960. tabeliãoJosé de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. tabelião, <Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1960. tabeliãoMarcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. tabeliãoEsaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ 1960. tabeliãoJosé de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabeliãoJoão Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1960. tabeliãoFrancisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1960. tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1960. tabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. tabeliãoJulio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1960. tabelião Mendes de Souza, RJ, 1960. tabelião G

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 115p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As firmas suplicantes, amparadas pela lei n° 1535 de 31/12/51, vêm impetrar mandado de segurança contra o IAPI por exigência ilegal de contribuição incidente sobre o salário mínimo mensal e não sobre o valor recebido pelo funcionário que se afasta antes de completar um mês de serviço. O mandado passou por agravo no TFR.O juiz Sergio Mariano denegou a segurança. Houve agravo ao TFR (relator Djalma Mello), que deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Atlântida Engenharia AS (autor); Construtora Martins de Almeida S/A (autor); Comasa, Construtora Marabá Ltda (autor); Pires e Santos S/A (autor); Construtora Rebecchi Ltda (autor); e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47757 (número do documento)

        Accession area