Dossiê/Processo 26410 - Auto de Infração, 1972. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1972. Autorização de Retirada de Mercadoria, 1972.. Código do Processo Civil, artigo 2914

Área de identificação

Código de referência

26410

Título

Auto de Infração, 1972. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1972. Autorização de Retirada de Mercadoria, 1972.. Código do Processo Civil, artigo 2914

Data(s)

  • 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Açougue Rio Angra Limitada (Autor). Superintendência Nacional do Abastecimento (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante por seus advogados, com base na Lei nª 4162 de 26/09/1962, artigo 11, propôs essa ação requerendo a anulação de autuação que sofreu sob pretexto de ter majorado o preço de venda de mercadoria vendida a Maria Alice Gonçalves e Silva, alegando que não cometeu a referida infração, visto que vendeu dentro do preço tabeladª O processo se finalizou com a desistência da parte suplicante, que afirmou que a integração de objetivos com os da ré, na defesa pelos direitos do consumidor.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37951 (número do documento)

        Área de ingresso