Dossiê/Processo 40224 - auto de infração nº 1687 Comissariado de Alimentação Pública. 1920. procuração tabelião Álvaro A. Silva Rua do Rosário, 100, RJ. recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1920. termo de apelação 1921

Zona de identificação

Código de referência

40224

Título

auto de infração nº 1687 Comissariado de Alimentação Pública. 1920. procuração tabelião Álvaro A. Silva Rua do Rosário, 100, RJ. recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1920. termo de apelação 1921

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Reis, F. Ribeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional, como credora de Reis F. Ribeiro requereu que fosse passado mandado executivo intimidando o devedor a pagar, no prazo de 24 horas, o valor de 200$000. Trata-se de uma infração relativa ao preço excedente ao da tabela do Comissariado da Alimentação Pública, violando o disposto no Decreto nº 13.193 de 13/09/1918. O Juiz julgou procedente o embargo do executado. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fazenda Nacional (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50574 (número do documento)

        Área de ingresso