Dossiê/Processo 26747 - Auto de Inventário, 1925. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1954. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957

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Reference code

26747

Title

Auto de Inventário, 1925. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1954. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Archival history

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Scope and content

Os autores possuiam um imóvel herdado de seu pai e prometeram vendê-lo. Para obterem escritura estavam sendo compelidos a pagar imposto do lucro imobiliário, embora que em caso de herança não houvesse incidência do dito imposto. Os autores requereram uma escritura independente do pagamento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Marinho, Rogério (autor); Marinho, Hilda (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42470 (número do documento)

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