Dossiê/Processo 19999 - Auto de Penhora, 1936. Auto de Depósito, 1936. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 24, 1935. Termo de Agravo, 1937

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19999

Title

Auto de Penhora, 1936. Auto de Depósito, 1936. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39, RJ, 1936, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 24, 1935. Termo de Agravo, 1937

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Name of creator

Procurador do Departamento Nacional do Trabalho (suplicante)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Anielo Oliva foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 11:850$000 réis a Francisco E. Souza. Este recorreu à Justiça após ser demitido pelos réus sem receber os salários atrasados. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, Decreto no. 24742 de 14/07/1934, Decreto no. 3084 de 06/11/1898. Foi julgado procedente o alegado e deferido o requerido. Houve agravo que foi considerado improcedente e indeferido.

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Accruals

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Conditions governing access

Oliva, Anielo (executado); Souza, Francisco, E. (executante); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-09-2007

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        Archivist's note

        24391 (número do documento)

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