Dossiê/Processo 14630 - Auto Exame, 1927. Termo de Apelação, 1917. Lei n° 3724 de 15/01/1919. Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21

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Reference code

14630

Title

Auto Exame, 1927. Termo de Apelação, 1917. Lei n° 3724 de 15/01/1919. Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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Scope and content

Trata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Neves, Carlos José das (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21428 (número do documento)

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