Dossiê/Processo 36085 - Autos de Penhora 22/01/1958. Procuração Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret 23 29/10/1952. CPC, artigo 291. Lei 3336, 1941. Fotostática de patente de registro de fabrica. Imposto de Consumo do Exercício de 1958 24/01/1958. Guia de Depósito 28/02/1958

Área de identidad

Código de referencia

36085

Título

Autos de Penhora 22/01/1958. Procuração Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret 23 29/10/1952. CPC, artigo 291. Lei 3336, 1941. Fotostática de patente de registro de fabrica. Imposto de Consumo do Exercício de 1958 24/01/1958. Guia de Depósito 28/02/1958

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instaladora de Freio S/A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida na rua Mem de Sá 202/204 com fábrica e comércio de geladeiras elétricas comerciais, representa embargos movidos contra a União Federal por conta desta reclamar a cobrança do tributo sobre mercadorias. Em face do exposto, a suplicante ressaltou que a mercadorias que motivou essa autuação, teve seu imposto recolhido no tempo devido, ou seja, no ato da entrega do consumidor e que nessas condições, incabível era a cobrança novamente desse tributo, já recolhido, inclusos de multa por infração, inexistente na lei do imposto de consumo e por conta disso requer à União Federal e o julgamento improcedente. E insubsistente a penhora, condenando-os nas custas.O juiz julgou procedente a ação. Houve agravo, mas foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas Filho, Thiago (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29678 (número do documento)

        Área de Ingreso