34941
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Dossiê/Processo
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1961; 1966
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
As autoras, companhias de seguros, contrataram o seguro de mercadorias embarcadas no Porto Argentino de Necochéa, pelo navio Rio Guarapé de propriedade da ré para os portos de Salvador e Natal. Acontece que ao chegarem no destino as mercadorias estavam avariadas por água do mar, acarretando um prejuízo no valor de Cr# 62.362,50. Apesar de haver pago a indenização devida, a autora afirmou que a responsabilidade do transporte era da ré e, portanto, requereu a restituição da quantia paga. A ação foi julgada procedente. O juiz José Eduardo Faria recorreu de ofício da decisão. A ré também apelou da sentença. Os autos não chegaram à instância superior
Companhia de Seguros (autor). Mercantil Companhia nacional de seguros (autor). Lince de seguros gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros Belavista e Outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)