As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 13 de Maio, 23. Realizou um seguro a favor de Marcelino Martins Filho & Cia, para cobrir os riscos marítimos do transporte realizado do Porto de Vitória para o de Manaus pelo navio Cantuária, pertencente à ré, de 311 quilos de café. Durante o transporte, contudo, houve o derrame do café causando um prejuízo no valor de CR$8.568,00. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigos 519 e 529, requereu a devida responsabilidade do transportador e a conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. O réu, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o réu recorreu extraordinariamente para o Supremo Tribunal Federal, que também negou provimento ao agravo
Mercantil Companhia de Seguros (autor). Companhia Boavista de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)Avenida 13 de Maio (RJ). Rua do Rosário (RJ)
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Dossiê/Processo
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1956; 1966
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara