Avenida 13 de Maio (RJ)

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              32710 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedade de seguros, cobriram os riscos sobre 10.300 toneladas de trigo em grão, que foram embarcadas no porto de Houston Estados Unidos da América do Norte, em um navio da ré. Parte da mercadoria foi avariada por água do mar, e as indenizações foram pagas pelas suplicantes. Pelo Código Comercial, as transportadoras eram responsáveis pelo prejuízo, e assim deveriam ressarcir as seguradoras. Era o que pediu as autoras, mais os custos do processo. Companhia de Transportes. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da autora.

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