Avenida Atlântica, 3700 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ). Rua da Passagem, 78 (RJ). Rua Oriente, 39 (RJ). Rua Doutor Joviniano, 418 (RJ)

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        Avenida Atlântica, 3700 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ). Rua da Passagem, 78 (RJ). Rua Oriente, 39 (RJ). Rua Doutor Joviniano, 418 (RJ)

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              custas processuais, 1963. 1964. Fellipino Solon, advogado, Av. Rio Branco, 151, 4º andar, sala 412 a 414, RJ. lei nº 26.971 de 1949. artigo 23 da lei nº 4.069 de 1962. lei nº 378 de 1960. artigo 18 da lei nº 1.533 de 1951
              42452 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 4 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, casado ou desquitado, residentes na cidade do RJ, dentre eles havia 2 mulheres. Tinham profissão de professor, e foram admitidos no instituto suplicado para curso normal de 3 anos de Formação de Professores.Depois de 6 anos, foram dispensados. Conforme a lei nº 4069 de1962, artigo 23 e lei nº 3780 de 1960, artigo 19, teriam direitos à efetividades e estabilidade, por terem mais de 5 anos de serviço. Pediram a estabilidade, reintegração e enquadramento. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança impetrada, (Sérgio Mariano - 8º juiz substituto em exercício)