Dossiê/Processo 42452 - custas processuais, 1963. 1964. Fellipino Solon, advogado, Av. Rio Branco, 151, 4º andar, sala 412 a 414, RJ. lei nº 26.971 de 1949. artigo 23 da lei nº 4.069 de 1962. lei nº 378 de 1960. artigo 18 da lei nº 1.533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

42452

Título

custas processuais, 1963. 1964. Fellipino Solon, advogado, Av. Rio Branco, 151, 4º andar, sala 412 a 414, RJ. lei nº 26.971 de 1949. artigo 23 da lei nº 4.069 de 1962. lei nº 378 de 1960. artigo 18 da lei nº 1.533 de 1951

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 4 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, casado ou desquitado, residentes na cidade do RJ, dentre eles havia 2 mulheres. Tinham profissão de professor, e foram admitidos no instituto suplicado para curso normal de 3 anos de Formação de Professores.Depois de 6 anos, foram dispensados. Conforme a lei nº 4069 de1962, artigo 23 e lei nº 3780 de 1960, artigo 19, teriam direitos à efetividades e estabilidade, por terem mais de 5 anos de serviço. Pediram a estabilidade, reintegração e enquadramento. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança impetrada, (Sérgio Mariano - 8º juiz substituto em exercício)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freire, Maria Macedo (autor); Sares, Yolanda da Fonseca (autor); Marques, Armando da Silva (autor); Serra, Alfredo Henriques (autor); Diretor do Instituto Nacional de Educação de Surdo (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47952 (número do documento)

        Área de Ingreso