Dossiê/Processo 42452 - custas processuais, 1963. 1964. Fellipino Solon, advogado, Av. Rio Branco, 151, 4º andar, sala 412 a 414, RJ. lei nº 26.971 de 1949. artigo 23 da lei nº 4.069 de 1962. lei nº 378 de 1960. artigo 18 da lei nº 1.533 de 1951

Zone d'identification

Cote

42452

Titre

custas processuais, 1963. 1964. Fellipino Solon, advogado, Av. Rio Branco, 151, 4º andar, sala 412 a 414, RJ. lei nº 26.971 de 1949. artigo 23 da lei nº 4.069 de 1962. lei nº 378 de 1960. artigo 18 da lei nº 1.533 de 1951

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 4 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, casado ou desquitado, residentes na cidade do RJ, dentre eles havia 2 mulheres. Tinham profissão de professor, e foram admitidos no instituto suplicado para curso normal de 3 anos de Formação de Professores.Depois de 6 anos, foram dispensados. Conforme a lei nº 4069 de1962, artigo 23 e lei nº 3780 de 1960, artigo 19, teriam direitos à efetividades e estabilidade, por terem mais de 5 anos de serviço. Pediram a estabilidade, reintegração e enquadramento. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou a segurança impetrada, (Sérgio Mariano - 8º juiz substituto em exercício)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freire, Maria Macedo (autor); Sares, Yolanda da Fonseca (autor); Marques, Armando da Silva (autor); Serra, Alfredo Henriques (autor); Diretor do Instituto Nacional de Educação de Surdo (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47952 (número do documento)

        Accession area