34723
·
Dossiê/Processo
·
1966; 1970
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Trata-se de 2º volume de ação ordinária proposta pelos suplicantes. Eram profissão praças da Polícia Militar do Estado da Guanabara, e requereram o direito de serem promovidos por antiguidade no quadro da Banda Marcial. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo dos autores
União Federal (réu)