O requerente, entidade autárquica, com sede à Avenida Graça Aranha, 35, alugou diversas salas e lojas do edifício sede a diferentes locatários. Um dos locatários era o estabelecimento Canadá, cujo contrato de locação foi prorrogado, mas sem formalização. Posteriormente, a suplicante decidiu por modificar seus serviços, notificando os inquilinos para entregarem os imóveis alugados. Diante do processo do suplicado de entregar o imóvel, os suplicantes aguardaram, mas sem resultado. Assim, a requerente propôs uma ação de despejo a fim de que o suplicado desocupe as lojas em que se encontra. Houve apelação cível no TFR. O juiz julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas (autor). Estabelecimentos Canadá (réu)Avenida Graça Aranha, nº 35 (autor)
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41587
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Dossiê/Processo
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1947; 1957
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara