A suplicante, entidade autárquica moveu uma ação ordinária contra Antonio Cotrim de Souza Filho, profissão industriário, e sua esposa Musmê Lima de Souza mulher, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira, residentes na Avenida Arapogi, 551, no bairro Braz de Pina. A autora prometeu vender um imóvel aos réus, mediante as condições e obrigações estipuladas na escritura pública lavrada. No entanto, os suplicados suspenderam o pagamento das prestações mensais contratuais, infringindo o que havia sido acordado. Desta forma, a suplicante requereu a rescisão judicial do compromisso de compra e venda e a restituição do referido imóvel. O juiz Polinício Buarque de Amorim homologou a desistência da ação