O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade alemã e brasileiro naturalizado, comerciante, estado civil casado. Propôs contra o Banco do Brasil, como órgão oficial do Governo Federal, uma ação declaratória mediante a qual pretendeu o reconhecimento por sentença da sua condição apátrida durante a 2ª Guerra Mundial, dado que lhe foi concedida a cidadania brasileira no momento em que perdeu sua nacionalidade original, por Decreto de 26/11/1941. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento