Avenida Paulo de Frontin, 265, Barra do Piraí, RJ

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Avenida Paulo de Frontin, 265, Barra do Piraí, RJ

          Equivalent terms

          Avenida Paulo de Frontin, 265, Barra do Piraí, RJ

            Associated terms

            Avenida Paulo de Frontin, 265, Barra do Piraí, RJ

              1 Archival description results for Avenida Paulo de Frontin, 265, Barra do Piraí, RJ

              1 results directly related Exclude narrower terms
              36169 · Dossiê/Processo · 1964; 1979
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor tornou-se associado do Instituto como profissional autônomo com contribuição obrigatória de 8 por cento sobre o valor correspondente a 5 salários mínimos. Quando o autor foi recolher o valor de Cr$ 16.800,00 referente a sua contribuição do mês. Houve recusa, aparentemente pelo fato de o salário mínimo ter sido a base. O autor deseja se livrar dos juros de mora e quer que a ré receba a quantia. Dá-se valor de causa de Cr$ 16.800,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

              Untitled