avenida Rio Branco, 156

Elements area

Taxonomie

Plaatsen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        avenida Rio Branco, 156

          Gelijksoortige termen

          avenida Rio Branco, 156

            Verwante termen

            avenida Rio Branco, 156

              1 Archivistische beschrijving results for avenida Rio Branco, 156

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964 e 1965. Diário oficial, 07/12/1962. Guia de Depósito, 1964. Lei nº 4357 de 1964. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 1958. Lei nº 4388 de 1964. Lei nº 4068 de 1962. Decreto-Lei nº 42 de 1937
              26270 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora firmou contrato com o Ministério da Aeronáutica para execução de serviços de engenharia. Ocorre que a autora recebeu cobrança de imposto do selo no valor de Cr$ 4.296.016,00, apesar de haver uma cláusula garantindo a isenção. A autora temendo outros efeitos, realizou o pagamento, mas argumenta que sendo uma das partes de direito público não incide tal cobrança. Autora requereu a devolução do valor pago e condena ré aos gastos processuais. Ação julgada improcedente

               Zonder titel