Avenida Rio Branco, 161, RJ (autor). Rua do Matoso, 175, RJ (autor). Rua Uruguaiana, 50, RJ (réu). Rua Santo Amaro, 80, RJ (réu)

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        Avenida Rio Branco, 161, RJ (autor). Rua do Matoso, 175, RJ (autor). Rua Uruguaiana, 50, RJ (réu). Rua Santo Amaro, 80, RJ (réu)

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          Avenida Rio Branco, 161, RJ (autor). Rua do Matoso, 175, RJ (autor). Rua Uruguaiana, 50, RJ (réu). Rua Santo Amaro, 80, RJ (réu)

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              Decreto n° 16264 de 1923. Código de Processo civil, artigo 820 e 47. Decreto n° 1939 de 1908
              38911 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, naturalizado brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente à Avenida Rio Branco e sua mulher, propuseram uma ação sumária de nulidade de marca contra os suplicados citados por terem sido dispensados por sentença de pagarem indenização por perdas e danos causados aos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento as apelações.