41488
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Dossiê/Processo
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1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A empresa autora, com sede na cidade de Londres, Inglaterra, e com filial no Brasil, na Avenida Rio Branco, 117, que funciona neste Pais por força do Decreto nº 14548, de 16/12/1920, vem propor uma ação ordinária contra a ré. A autora possui diversas apólices da dívida pública. Contudo, a ré realizou a cobrança do imposto de renda incidido sobre os valores dos títulos. Desta forma, a autora realizou o pagamento de R$ 21:217$500, referente ao citado imposto. Entretanto, considerou que tal cobrança era indevida e solicitou por meio desta ação a restituição dos valores. O processo encontra-se inconcluso. juiz Olympio de Sá e Albuquerque
Sin título