26953
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Dossiê/Processo
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1968; 1975
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Os suplicantes, funcionários públicos aposentados, pediram a revisão de seus proventos para que fossem equiparados aos dos ativos, com base na lei. Requereram tanbém a revisão acrescida de 6 por cento a partir de 01/01/1966, mais 3 por cento a partir de 01/01/1967, pagamentos dos atrasados, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos
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