Dossiê/Processo 32440 - Averbação de seguro marítimo. contrato de frete em 1953. recibo de quitação em 1954. (2)nota fiscal. código civil, artigo 159. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. código comercial, artigo 99, 519, 529, 494. decreto 19473 de 1930. decreto lei 3100 de 1941. decreto de 11/09/1941, nº 7838. código processo civil, artigo 820. constituição, artigo 101-III

Área de identificação

Código de referência

32440

Título

Averbação de seguro marítimo. contrato de frete em 1953. recibo de quitação em 1954. (2)nota fiscal. código civil, artigo 159. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. código comercial, artigo 99, 519, 529, 494. decreto 19473 de 1930. decreto lei 3100 de 1941. decreto de 11/09/1941, nº 7838. código processo civil, artigo 820. constituição, artigo 101-III

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 122f

Área de contextualização

Nome do produtor

A Independência Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede á Rua do México nº 168, era seguradora das mercadorias de L. Figueiredo, que embarcou pelo navio Rio-Juruá de propriedade da ré, suas mercadorias no porto de Recife para o porto de Belém 16 cofres para uso de escritório, ferros e tubos. No desembarque foi verificado o extravio das mercadorias. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo159, requereu a condenação de réu no pagamento de uma indenização no valor de 4.200,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré , inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ás apelações. A autora, desta forma , interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Então, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40664 (número do documento)

        Área de ingresso