Dossiê/Processo 33201 - balanço patrimonial 1949. 3procuração tabelião não informado, 1949. relação de recibos de recolhimento 1947-48. 96guia de recolhimento 1946-47. termo de agravo 1952. decreto-lei 5582 de 17/6/43. decreto-lei 9108 de 1/4/46. lei 492 de 19/11/48. decreto 2800 de 19/01/1898, artigo 62. decreto 7538 de 10/11/26. lei 154 de 25/11/47 artigo 2º. decreto 5844 de 1943, artigo 170. Ferreira, Afonso Rua Anchieta, 35/703

Área de identificação

Código de referência

33201

Título

balanço patrimonial 1949. 3procuração tabelião não informado, 1949. relação de recibos de recolhimento 1947-48. 96guia de recolhimento 1946-47. termo de agravo 1952. decreto-lei 5582 de 17/6/43. decreto-lei 9108 de 1/4/46. lei 492 de 19/11/48. decreto 2800 de 19/01/1898, artigo 62. decreto 7538 de 10/11/26. lei 154 de 25/11/47 artigo 2º. decreto 5844 de 1943, artigo 170. Ferreira, Afonso Rua Anchieta, 35/703

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 265f

Área de contextualização

Nome do produtor

Anderson, Clayton & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era sociedade mercantil e exportadora de algodão, moveu contra a União uma ação ordinária de repetição do indébito, da cobrança indevida e ilegal no valor de Cr$ 2.623.246,50, cobrado a título de taxa especial de 30 centavos sobre o algodão em rama exportado pela autora, nos exercícios de 1947 e 1948. Requereu o pagamento do principal no valor supracitado. A ação foi julgada procedente. O juiz Mário Brasil de Araújo recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União interpôs Recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34820 (número do documento)

        Área de ingresso